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Termos de Uso

Última atualização: 30 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Galeria do Asfalto ("plataforma", "nós"), disponível em galeriadoasfalto.com.br, operada por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [00.000.000/0000-00]. Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com estes Termos.

1. O que é a Galeria do Asfalto

Somos um marketplace que conecta fotógrafos e videomakers de encontros de carro a pessoas interessadas em comprar registros desses eventos (fotos e vídeos), e permite que organizadores divulguem seus encontros. A plataforma atua como intermediária entre fotógrafos, organizadores e compradores — não somos parte do evento em si nem empregamos os fotógrafos cadastrados.

Sobre a natureza dos eventos: a Galeria do Asfalto não organiza, autoriza nem se responsabiliza pelos encontros divulgados na plataforma. É proibido divulgar ou associar à plataforma qualquer evento que promova racha, disputa não autorizada em via pública ou qualquer atividade ilegal de trânsito. Organizadores são os únicos responsáveis por garantir que seus eventos cumpram a legislação de trânsito e ocorram em locais autorizados.

2. Cadastro e elegibilidade

Você precisa ter 18 anos completos e capacidade civil plena para criar uma conta, seja como fotógrafo, organizador ou comprador.
As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta.
Cadastros de fotógrafo e de evento passam por análise antes de ficarem visíveis publicamente; a plataforma pode recusar ou remover cadastros a seu critério, especialmente em caso de violação destes Termos.

3. Regras para fotógrafos

Você só pode enviar fotos e vídeos de sua própria autoria.
Ao publicar um arquivo, você garante possuir os direitos autorais sobre ele e concede à Galeria do Asfalto uma licença não exclusiva para exibir a pré-visualização (com marca d'água) e processar a venda do arquivo original.
Você é responsável por obter, quando aplicável, autorização das pessoas identificáveis retratadas em suas imagens, e por respeitar o direito de imagem de terceiros (art. 20 do Código Civil).
É proibido enviar conteúdo que não seja seu, conteúdo ofensivo, ilegal, ou que infrinja direitos de terceiros.
O cadastro é gratuito. A plataforma cobra uma comissão de até 5% sobre o valor de cada venda confirmada — sem mensalidade ou taxa de adesão.
O repasse do valor da venda (descontada a comissão) é feito via Mercado Pago, na conta que você conectar ao seu painel.

4. Regras para organizadores de eventos

A publicação padrão do evento é gratuita e sujeita a análise em até 24h.
O destaque pago (banner, topo de busca, notificação) tem valor informado no momento da contratação e não é reembolsável após a veiculação.
Você garante que possui autorização para realizar o evento divulgado e que ele cumpre a legislação aplicável.
A plataforma pode remover a divulgação de qualquer evento a seu critério, sem aviso prévio, especialmente em caso de suspeita de atividade ilegal.

5. Compra de fotos e vídeos

As pré-visualizações exibidas no site contêm marca d'água. O arquivo original em alta resolução só é liberado após a confirmação do pagamento.
O pagamento é processado pelo Mercado Pago (PIX ou cartão). A Galeria do Asfalto não armazena dados do seu cartão.
Ao comprar um arquivo, você recebe uma licença de uso pessoal e não comercial, salvo indicação diferente no anúncio. É proibido revender, redistribuir ou usar comercialmente o arquivo sem autorização do fotógrafo.
Reembolso: em caso de arquivo incorreto, duplicado ou com defeito comprovado, o reembolso pode ser solicitado diretamente pelo pedido, em até [X] dias após a compra.

6. Propriedade intelectual

O fotógrafo mantém a titularidade dos direitos autorais sobre suas fotos e vídeos. A marca, o logotipo e a identidade visual "Galeria do Asfalto" pertencem à plataforma e não podem ser usados sem autorização.

7. Condutas proibidas

Burlar o sistema de pagamento ou tentar obter arquivos sem pagar
Remover ou tentar remover a marca d'água de pré-visualizações sem ter comprado o arquivo
Criar contas falsas ou se passar por outra pessoa
Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
Usar a plataforma para divulgar atividades ilegais de trânsito

O descumprimento pode levar à suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

8. Limitação de responsabilidade

A Galeria do Asfalto é uma intermediadora e não se responsabiliza por: qualidade artística ou técnica das fotos/vídeos vendidos, ocorrência ou cancelamento de eventos divulgados por terceiros, condutas de fotógrafos, organizadores ou compradores fora da plataforma, ou danos decorrentes do uso indevido do conteúdo comprado. Fazemos o possível para manter o site disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

9. Cancelamento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. A plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a critério próprio, mediante aviso quando possível.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após uma atualização representa concordância com os novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@galeriadoasfalto.com.br